Uma das vantagens de trabalhar como autônomo é ser o próprio chefe, mas isso vem acompanhada de uma série de responsabilidades. Entre elas está a prestação de contas à Receita Federal, após o enquadramento em um dos regimes tributários disponíveis. Por isso, se você está pensando em atuar como freelancer no Brasil, é essencial entender quais impostos os freelancers pagam e quais despesas podem ser deduzidas.
Esse será o tema de hoje.
Neste conteúdo, vamos explicar os tipos de despesas que podem ser deduzidas por freelancers, como funciona o processo de declaração do Imposto de Renda e quais são os principais regimes tributários aplicáveis. Ao final, traremos dicas práticas para uma gestão tributária mais eficiente.
Ao atuar como freelancer no Brasil e emitir faturas pelos seus serviços freelance, você passa a ter obrigações fiscais como pessoa física ou jurídica, dependendo da sua forma de atuação. Isso envolve a prestação de contas à Receita Federal e o enquadramento em um regime tributário adequado
Isso leva à pergunta: quais impostos um freelancer paga no Brasil?
A resposta depende de fatores como sua renda, se você atua como pessoa física ou MEI, e quais despesas podem ser deduzidas.
Para freelancers que recebem de clientes internacionais ou precisam organizar melhor seus ganhos, a DolarApp é uma grande aliada. Com ela, você pode receber pagamentos em dólares digitais ou euros digitais, pagar despesas profissionais com o DolarCard e ter mais controle financeiro, tudo com uma taxa de conversão competitiva e sem taxas escondidas.
Em linhas gerais, os principais tributos são:
O Imposto de Renda incide sobre os rendimentos obtidos como freelancer. Para quem atua como pessoa física, os valores recebidos de pessoas físicas devem ser declarados mensalmente por meio do Carnê-Leão, com alíquotas progressivas que vão de 0% a 27,5%, conforme a faixa de renda.
Além disso, é obrigatória a entrega da declaração anual para ajuste do imposto pago ao longo do ano.
Freelancers que atuam como pessoa física também devem contribuir para o INSS como contribuintes individuais. A alíquota geralmente é de 20% sobre o rendimento, respeitando o teto previdenciário, ou 11% no plano simplificado, sem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Em alguns casos, especialmente para quem atua como pessoa jurídica, pode haver incidência do ISS, que é um imposto municipal. A alíquota varia conforme o município e o tipo de serviço prestado.
Existem despesas que podem ser deduzidas, desde que estejam diretamente relacionadas à atividade profissional e sejam comprovadas corretamente.
De forma geral, as deduções se dividem em dois grupos:
São gastos necessários para exercer o seu trabalho como freelancer. Essas despesas podem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda quando declaradas corretamente. Exemplos comuns incluem:
Compra de equipamentos de trabalho, como computador, notebook, tablet ou celular profissional
Softwares, licenças, ferramentas digitais e assinaturas utilizadas no trabalho
Internet, telefone e energia elétrica, quando relacionados à atividade profissional
Materiais de escritório
Cursos, treinamentos e capacitações ligados à sua área de atuação
Se você atua como profissional liberal ou autônomo e opta pela escrituração do Livro Caixa, essas despesas podem ser abatidas dos rendimentos tributáveis.
São deduções permitidas a qualquer contribuinte pessoa física, mas que só podem ser lançadas na declaração anual, como:
Gastos com saúde
Educação (dentro do limite anual estabelecido pela Receita Federal)
Contribuições ao INSS ou previdência privada (PGBL)
Dependentes
É importante destacar que despesas pessoais, como viagens de lazer ou gastos sem relação com o trabalho, não podem ser deduzidas como despesas profissionais.
Por exemplo, se você é desenvolvedor web e compra um computador, paga por softwares e cursos técnicos, esses custos podem ser deduzidos. Já uma viagem de férias não é considerada dedutível.
Para que a dedução seja aceita, os pagamentos devem ser comprovados e, sempre que possível, realizados por meios rastreáveis, como cartão, transferência ou boleto, além de constarem corretamente na documentação fiscal.
A seguir, podemos detalhar as principais despesas pessoais que um freelancer pode deduzir segundo a Receita Federal e como organizá-las corretamente.
Como freelancer ou trabalhador autônomo no Brasil, você pode deduzir despesas médicas na sua declaração de Imposto de Renda, desde que o comprovante fiscal seja emitido por profissional ou instituição regularizada.
É necessário que o documento discrimine corretamente o serviço prestado, seja em hospital, clínica ou consultório.
Entre as despesas médicas dedutíveis, estão:
Exames clínicos e laboratoriais
Próteses e órteses
Compra ou aluguel de equipamentos de reabilitação
Despesas hospitalares
Medicamentos incluídos na conta hospitalar
Planos e seguros de saúde
Essas deduções podem ser feitas em seu nome e também para dependentes legais, como cônjuge, filhos, pais e outros dependentes declarados.
Despesas funerárias não são dedutíveis no Brasil, diferentemente do que ocorre em alguns outros países.
É fundamental guardar notas fiscais ou recibos válidos para comprovação junto à Receita Federal.
Gastos com educação podem ser deduzidos, desde que respeitem os critérios legais. A instituição de ensino deve ser reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
São dedutíveis despesas com:
Educação infantil
Ensino fundamental
Ensino médio
Educação superior
Pós-graduação
É importante destacar que há limites anuais de dedução, definidos pela Receita Federal e atualizados periodicamente.
Mensalidades escolares entram na dedução, mas taxas de matrícula, material escolar, cursos livres, idiomas ou preparatórios não são dedutíveis.
Guarde sempre os comprovantes de pagamento para justificar os valores declarados.
No Brasil, juros de financiamento imobiliário não são dedutíveis no Imposto de Renda da pessoa física.
No entanto, se o imóvel for alugado e você declarar rendimentos de aluguel, algumas despesas relacionadas ao imóvel podem ser abatidas desses rendimentos, conforme as regras do Livro Caixa.
Se você atua como autônomo e utiliza o Livro Caixa, pode deduzir despesas necessárias à atividade profissional, como:
Material de escritório
Equipamentos de trabalho
Softwares e assinaturas profissionais
Combustível e transporte relacionados ao trabalho
Cursos e capacitações profissionais
Manutenção do espaço de trabalho
Contas de luz, internet e aluguel, quando vinculadas à atividade profissional
Também é possível deduzir contribuições ao INSS e aportes em previdência privada do tipo PGBL, dentro dos limites legais.
Atenção a um ponto essencial, somente esses tipos de despesas podem ser deduzidas:
Emitidas em seu nome
Com comprovante fiscal válido
Pagas por meios rastreáveis (PIX, cartão, transferência ou boleto)
Pagamentos em dinheiro não são aceitos para dedução e podem gerar problemas com a Receita Federal se declarados incorretamente.
Organizar documentos e entender essas regras é essencial para pagar menos imposto de forma legal e segura como freelancer no Brasil.
O regime tributário ideal para um freelancer no Brasil depende principalmente de três fatores: seu nível de renda, o tipo de atividade profissional e o volume de despesas dedutíveis.
Abaixo está um resumo dos regimes mais comuns para ajudar você a decidir:
Indicado para quem presta serviços como pessoa física, como designers, tradutores, programadores, redatores, consultores, professores particulares, entre outros.
Nesse caso, os rendimentos recebidos de pessoas físicas devem ser declarados mensalmente via Carnê-Leão, com ajuste na declaração anual do Imposto de Renda.
É uma opção simplificada para freelancers que se enquadram nas atividades permitidas e faturam até o limite anual estabelecido por lei.
O MEI paga um valor fixo mensal que já inclui impostos e INSS, mas tem limitações de faturamento e de atividades.
Ideal para freelancers que faturam mais, possuem muitos clientes ou querem separar pessoa física e jurídica.
Nesse regime, os impostos são unificados em uma única guia mensal (DAS), com alíquotas que variam conforme o faturamento e o tipo de serviço.
Trabalhar como freelancer significa gerenciar o próprio negócio, mesmo que em pequena ou média escala. Parte disso envolve cuidar corretamente da parte tributária.
Veja algumas dicas essenciais:
Cada regime tem obrigações e benefícios diferentes. Não escolha apenas com base na experiência de outros freelancers.
O ideal é optar por um regime compatível com sua atividade, seu faturamento e sua realidade financeira.
Registrar tudo o que você ganha e gasta é fundamental. Isso facilita a apuração correta dos impostos, permite aproveitar deduções legais e evita erros que podem gerar multas.
Cumprir os prazos evita juros, multas e problemas com a Receita Federal.
Estar em dia também facilita processos como restituição do Imposto de Renda ou comprovação de renda.
Se você está começando ou tem dúvidas sobre tributação, contar com um contador ou consultor fiscal é uma excelente decisão.
Além de garantir conformidade com a lei, esse profissional pode ajudar a reduzir legalmente a carga tributária e organizar sua contabilidade freelance.
E, se você quiser economizar em taxas ao pagar esses serviços, a DolarApp pode ser uma grande aliada, pois com ela você tem taxas de conversão competitivas e dólares digitais ou euros digitais para realizar pagamentos no exterior ou converter para reais sem custos adicionais.
Como trabalhador independente, despesas sempre farão parte da sua rotina. Mas, ao se regularizar, você também assume obrigações fiscais que precisam ser cumpridas corretamente.
Entender quais impostos os freelancers pagam no Brasil, escolher o regime tributário adequado, manter registros organizados e pagar impostos em dia torna tudo muito mais simples.
Aproveite as deduções permitidas por lei, organize suas finanças e, sempre que tiver dúvidas, procure orientação profissional. Isso faz toda a diferença para pagar menos imposto de forma legal e manter sua vida freelancer saudável.
Fontes:
Gov.br - Receita Federal
Gov.br - MEI
Gov.br - Imposto de Renda
Gov.br - Livro Caixa
Gov.br - Ministério da Educação (MEC)
Gov.br - INSS
Conectando seu dinheiro às maiores oportunidades do mundo.
Learn how to calculate percentages using simple formulas, alternative methods, and tricks that will make any operation easier in your daily life.
A contract clause isn’t the same in every case. Discover what it is, common types, and some examples to understand its importance.
Se eu sou freelancer, preciso pagar impostos? Sim, você deve, caso resida no Brasil e obtenha renda por meio do Fiverr ou de outras plataformas.
